Abaixo à Anistia
50 anos após o Golpe Militar no Brasil, foram fortes a cobrança de julgamentos e posicionamento sobre os ocorridos em 1964. O senador Randolfe Rodrigues (PSoL/AP)propôs este ano um projeto lei pela revisão da Lei da Anistia. Em seu projeto, Randolfe exclui do rol de crimes conexos (englobados na Lei da Anistia), aqueles praticados por agentes públicos militares ou civis contra opositores do regime ditatorial. Com isso suplanta-se interpretação do Supremo Tribunal Federal segundo a qual tortura, assassinato e sequestro teriam rótulo de “crimes políticos” – portanto, anistiados pela legislação defasada de 1979, quando não existiam direitos civis. Não existia livre manifestação no país, e mais, não existiam liberdades partidárias. O que existia era um Congresso Nacional amordaçado. A luta continua pelas novas gerações. Ditadura nunca mais! Assista e compartilhe.
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